Legal
Direito de livre resolução
Direito de livre resolução
Tens o direito de resolver este contrato no prazo de 30 dias sem indicar qualquer motivo (o mínimo legal é de 14 dias; nós oferecemos 30). O prazo expira 30 dias a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquiras a posse física dos bens. Numa encomenda de vários artigos entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último artigo.
Para exercer o direito de livre resolução, deves comunicar-nos — Andre Fernandes trading as FlashKicks, 12 Beckhampton Close, Manchester M13 9DH, United Kingdom, support@flash-kicks.com — a tua decisão através de uma declaração inequívoca (por ex. um e-mail). Podes utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.
Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard (não os custos adicionais de um método de entrega mais caro que tenhas escolhido), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão. Usamos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; não terás quaisquer custos com esse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens ou até apresentares prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Deves devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informaste. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo. Só és responsável pela desvalorização dos bens que resulte de manipulação para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento — experimenta os ténis dentro de casa, numa superfície limpa, e guarda a caixa e as etiquetas.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para: Andre Fernandes trading as FlashKicks, 12 Beckhampton Close, Manchester M13 9DH, United Kingdom, support@flash-kicks.com
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
— Solicitado em (*) / recebido em (*):
— Nome do(s) consumidor(es):
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
— Data:
(*) Riscar o que não interessa.